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Wagner de Almeida Pinto

Paulo Afonso Ba

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Wagner de Almeida Pinto

Comentário · ano passado

O Uso Indevido da Lei Maria da Penha: O Caos Judicial Silencioso Que Ninguém Quer Enfrentar

Matheus Brito Direitos e Informações Jurídicas · ano passado

Prezado, sou Defensor Público. Parabéns por levantar esse tema. É decepcionante trabalhar numa Vara de Violência domestica. A palavra da mulher é absoluta, dispensa qualquer prova.

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Wagner de Almeida Pinto

Comentário · há 9 anos

Espancar a filha com fio elétrico é "medida corretiva", diz juiz de Guarulhos

Clovis A. Maschietto · há 9 anos

Achei a decisão acertada. Nao sei o pq do espanto do autor. Infelizmente ou vc apanha em casa ou apanha da vida. E pisa da vida deixam marcas indeléveis. Meninas e meninos de 13 anos não deveriam estar pensando em sexo.

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Rômulo de Andrade Moreira

Artigo · há 5 anos

Quando o MP recusa propor o Acordo de não Persecução Penal - A posição do STF

R ômulo de Andrade Moreira [1] No julgamento do Habeas Corpus nº. 194677, a 2ª. Turma do STF decidiu que o caso de uma venezuelana condenada por tráfico internacional de drogas deve ser remetido à...

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Comentário · há 9 anos

Espancar a filha com fio elétrico é "medida corretiva", diz juiz de Guarulhos

Clovis A. Maschietto · há 9 anos

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Comentário · há 10 anos

PEC 241 e a realização de concursos públicos

Questões Inteligentes · há 10 anos

Os concursos não podem ser extintos.

Acertadamente o STF tem considerado inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público (Súm. nº 685). Também não tem se admitido que leis estaduais ampliem as hipóteses de dispensa de concurso público para ingresso no serviço público.

A exigência de concurso público para a investidura em cargo garante o respeito a vários princípios constitucionais de direito administrativo, entre eles, o da impessoalidade e o da isonomia.

O que pode ocorrer em tempos de necessária redução dos gastos públicos é a suspensão de novos concursos e a adequação do efetivo, para sanear possíveis deficts de pessoal, que esteja ameaçando descontinuidade do serviço, através de sessão de servidores para ocupar estas vacâncias até que o Estado esteja com disponibilidade orçamentária para realizar novo concurso e, conseguinte contratação de novos servidores. O que demonstra que está começando a surgir um pouco de "massa cinzenta" na administração pública.

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